Questão
ID 2677925Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lacerdópolis
De acordo com as definições previstas na Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas: