Questão
ID 2677924Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Solidariedade
Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lacerdópolis
Ainda considerando os preceitos do Código Tributário do Município de Lacerdópolis, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, outros respondem solidariamente com este, nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. Neste cenário, avalie o que se afirma a seguir:
I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
II. Os tutores ou curadores, pelos tributos devidos pelos seus tutelados ou curatelados.
III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
Assinale a alternativa correta: