Questão 2677918

Leia o texto.

"Trata-se do procedimento administrativo tendente a

verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação

correspondente, determinar a matéria tributável,

calcular o montante do tributo devido, identificar o

sujeito passivo e, sendo o caso, proporá aplicação da

penalidade cabível."

É correto afirmar que o texto transcrito nos traz o conceito de: