Questão
ID 2677827Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
O auxiliar de secretaria da Escola de Ensino Fundamental Antônio Machado, ao consultar o diário de classe do 6º ano, constatou um número elevado de faltas da aluna Marcela Dias Lopes nos meses de abril e maio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualizada, é correto afirmar que, o controle da frequência é responsabilidade da escola onde é exigida uma frequência mínima do total de horas letivas para aprovação de: