Questão
ID 2677605Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Analise as proposições e responda.
I – Ministro de Estado.
II – Comandantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
III – Superior Tribunal de Justiça.
Em que pese os remédios constitucionais, expressos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, o Superior Tribunal de Justiça será competente para processar e julgar, originariamente, habeas data contra: