Questão
ID 2677598Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual será do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a competência de processar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual pertence ao indicado na alterantiva: