Questão
ID 2677596Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
A luz do texto constitucional, podemos afirmar que, na hipótese do órgão responsável por apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, ele citará previamente, para que defenda o ato ou texto impugnado, o indicado na alternativa: