Questão 2677596

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2677596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu


A luz do texto constitucional, podemos afirmar que, na hipótese do órgão responsável por apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, ele citará previamente, para que defenda o ato ou texto impugnado, o indicado na alternativa:

Alternativas da questão 2677596
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