Questão 2677593

Analise as proposições e responda.

I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal.

II - O Procurador-Geral da República.

III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV - Partido político com representação no Congresso Nacional.

V - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Em consonância com a Carta Magna, Constituição Federal de 1988, entre os apresentados pelas proposições, poderão propor ação declaratória de constitucionalidade: