Questão
ID 2677521Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são obrigações das entidades que desenvolvam programas de internação, EXCETO: