Questão 2677498

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2677498

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu

10. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Onde será negado o registro à entidade que, EXCETO:

Alternativa A:
não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei.
Alternativa B:
esteja irregularmente constituída.
Alternativa C:
não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.
Alternativa D:
tenha em seus quadros pessoas inidôneas.
Alternativa E:
ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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