Questão
ID 2677479Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Sobre o processo de Certificação Orgânica, julgue os itens a seguir:
I. Certificação orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas de produção orgânica.
II. Na legislação brasileira há uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar.
lII. Os agricultores familiares não podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
IV. Existe dois tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria e Sistema Participativo de Garantia.
Está CORRETO apenas: