Questão
ID 2677434Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que nenhuma pena passará da pessoa do condenado e que a lei regulará a individualização da pena. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que no Brasil haverá pena: