Questão
ID 2677328Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções - Anvisa
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São considerados bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO.