Questão 2677305

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2677305

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu

Compete aos Municípios, observado o disposto pela Constituição Federal, exceto.

Alternativa A:
Legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa B:
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Alternativa C:
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Alternativa D:
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que não tem caráter essencial.
Alternativa E:
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.