Questão
ID 2677221Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu
De acordo com a Lei 8080/90, em relação à execução de ações de vigilância sanitária, pode-se afirmar que: