Questão 2677140

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2677140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Faculdade de Música do Espírito Santo

São princípios da legislação de acesso à informação, EXCETO:

Alternativa A:
Máxima divulgação - A legislação sobre liberdade de informação deve ser guiada pelo princípio da máxima divulgação.
Alternativa B:
Obrigação de publicar - Os órgãos públicos devem ter a obrigação de publicar informações essenciais.
Alternativa C:
Abrangência das exceções ilimitadas - Os órgãos públicos têm liberdade ilimitada para restringir o acesso às informações de interesse público.
Alternativa D:
Proteção dos denunciantes - Os indivíduos que trazem ao público informações sobre atos ilícitos - os denunciantes - precisam ser protegidos.
Alternativa E:
Promoção de um governo aberto - Os órgãos públicos precisam promover ativamente a abertura do governo.

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