Questão 2677138

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.