Questão 2677055

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2677055

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Faculdade de Música do Espírito Santo

Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo vedada a prorrogação.
Alternativa B:
ao servidor público são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa C:
em qualquer hipótese, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Alternativa D:
em regra, aplica-se a responsabilidade civil subjetiva à administração pública.
Alternativa E:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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