Questão
ID 2676977Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Superior
Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Faculdade de Música do Espírito Santo
Segundo o Art. 47 da Lei 9394/96 a educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Em seu parágrafo 1º afirma-se que “as instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições”.
A respeito do modo como devem ocorrer estas informações, tratadas em toda extensão do parágrafo 1º, é correto afirmar que devem ser feitas