Questão 2676600

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2676600

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prestação de Contas dos Convênios

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Buritis

Uma entidade sem fins lucrativos, atuante na área de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado de Minas Gerais para a realização de despesas de custeio, mediante termo de convênio. Quanto à prestação de contas, marque alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A prestação de contas é dispensável, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.
Alternativa B:
A prestação de contas é obrigatória, se o objetivo do repasse tiver sido a realização de investimentos.
Alternativa C:
A subvenção de recursos a entidades não está sujeita à prestação de contas, em razão do interesse público de suas atividades.
Alternativa D:
A entidade está dispensada da prestação de contas por atuar na área de assistência social, no município.
Alternativa E:
A prefeitura deve exigir a prestação de contas, pois é dever de qualquer pessoa jurídica que utiliza dinheiro público.

Estatísticas Cadernos

Questão 2676600

Continue estudando na plataforma