Questão 2676589

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2676589

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Chavantes

Segundo a legislação brasileira, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, independentemente de sua qualificação.
Alternativa B:
São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa C:
São bens públicos de uso especial os rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa D:
São bens públicos de uso comum os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa E:
Os bens públicos podem sofrer usucapião.

Estatísticas Cadernos

Questão 2676589

Continue estudando na plataforma