Questão 2676525

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2676525

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - dos Impedimentos e da Suspeição

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Chavantes

Um processo administrativo poderá ser considerado nulo nas seguintes situações, EXCETO:

Alternativa A:
Caso o servidor ou autoridade tenha interesse indireto na matéria do processo administrativo.
Alternativa B:
Caso o servidor ou autoridade tenha interesse direto na matéria do processo administrativo.
Alternativa C:
Caso a autoridade esteja litigando administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Alternativa D:
Caso o administrado formule alegações e apresente documentos antes da decisão.
Alternativa E:
Caso tais situações ocorram quanto ao cônjuge, parente e afins até o terceiro grau.