Questão 2676299

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Artigo 4º diz que “O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:”

I. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental independentemente de onde resida a toda criança a partir de 4 (quatro) anos de idade.

IV. Educação digital, com garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade adequada ao uso pedagógico.

Analise as assertivas e marque resposta CORRETA: