Questão 2675987

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2675987

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras

Assinale a opção INCORRETA sobre a obrigação tributária.

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa C:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.