Questão 2675985

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2675985

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, assinale a opção ERRADA.

Alternativa A:
Esse imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa B:
Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
Alternativa C:
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
Alternativa D:
O ISSQN não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.