Questão
ID 267597Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE), Transtornos do Neurodesenvolvimento
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
No DF, uma escola de anos iniciais atende estudantes com deficiência intelectual (DI) leve a moderada e transtorno do espectro autista (TEA). A equipe pedagógica está organizando o ano letivo e precisa definir o tipo de turma e as estratégias de ensino.
Algumas observações da equipe: alguns estudantes com DI e TEA foram alocados em classes comuns inclusivas, mas a professora não recebeu as orientações acerca da modulação de ensino e os recursos diferenciados; uma pequena turma de estudantes com TEA foi organizada como classe especial, porém sem prazo definido para a inclusão progressiva em classes comuns; e a gestão não realizou um estudo de caso individualizado para os novos alunos e não definiu o horário adequado para o atendimento educacional especializado (AEE).
Acerca desse cenário e com base nas políticas públicas da SEEDF, Lei nº 13.146/2015 e BNCC 2017, julgue os itens a seguir.
No caso da escola de ensino fundamental do DF, a classe especial organizada para estudantes com TEA deverá ter prazo definido para a inclusão progressiva em classes comuns, com modulação diferenciada e apoio pedagógico, garantindo que os estudantes desenvolvam autonomia, habilidades funcionais e cidadania, conforme os objetivos pedagógicos das turmas da SEEDF (classe comum inclusiva, integração inversa e classe especial).