Questão 2675821

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2675821

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras

A respeito da prática de ato infracional por crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa B:
O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Alternativa C:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.