Questão 267564

Em um centro educacional, situado no Distrito Federal, a equipe pedagógica enfrenta impasses na organização das turmas da EJA. Entre os matriculados, há estudantes surdos usuários de Libras, jovens com TEA e adultos trabalhadores com histórico de evasão escolar. A direção defende que a alocação dos educandos em turmas regulares deve prevalecer sobre qualquer adequação específica, priorizando a logística da lotação. Parte dos docentes sustenta que as turmas inclusivas da EJA não necessitam de objetivos próprios, bastando replicar os das demais modalidades regulares.

Além disso, a estratégia de matrícula foi aplicada apenas pelo critério cronológico de inscrição, sem a avaliação das necessidades educacionais especiais, o que gerou concentração de estudantes com deficiência em uma única turma.

Com base nessa situação hipotética e considerando as políticas públicas vigentes, julgue os itens a seguir.

É juridicamente aceitável que a matrícula de estudantes com deficiência ou TEA siga exclusivamente a ordem cronológica de inscrição, ainda que isso resulte na segregação em turmas específicas, pois tal procedimento respeita a legalidade administrativa e garante transparência no processo.