Questão
ID 267553Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007, Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Em uma escola localizada no Distrito Federal, diversos desafios relacionados à inclusão educacional, e detalhados a seguir, foram identificados.
• Uma aluna com deficiência visual ainda não recebeu os recursos de tecnologia assistiva previstos no PPP.
• Um aluno com deficiência intelectual leve apresenta dificuldades de aprendizagem nos conteúdos de matemática, mas sua professora não sabe como adequar o currículo sem comprometer os objetivos da turma.
• Um aluno com dislexia continua sendo avaliado de forma padronizada, sem adaptações, acumulando reprovações.
Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora afirmou que o AEE poderia substituir parte do currículo regular do aluno com deficiência intelectual leve, e orientou o professor da sala comum a aguardar instruções externas antes de realizar quaisquer adaptações. Alguns docentes questionaram se o uso de leitores de tela e materiais em Braille para a aluna com deficiência visual configuraria um privilégio em detrimento dos demais estudantes.
Com base nessa situação hipotética e nas políticas públicas vigentes, julgue os itens a seguir.
A afirmação da gestão de que o AEE pode substituir parte do currículo comum do aluno com deficiência intelectual leve encontra respaldo nas políticas nacionais até os anos 1990, quando predominava a escolarização em instituições e classes especiais, mas contrariará a perspectiva inclusiva consolidada a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e reforçada nos documentos da SEEDF.