Questão
ID 267545Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.571/2008 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, e Acrescenta Dispositivo ao Decreto Nº 6.253, de 13 de Novembro de 2007, Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Fundamentos e Políticas de Inclusão, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Um centro de ensino em Taguatinga (DF) atende a 620 estudantes do ensino fundamental e médio, sendo 28 pertencentes ao público-alvo da educação especial. A escola iniciou a implementação do Caderno de Orientações Pedagógicas 2025; contudo parte do corpo docente ainda centra a avaliação em provas escritas e notas quantitativas, em desacordo com princípios da avaliação formativa. Em reunião pedagógica, a coordenação destacou o Currículo em Movimento — Educação Especial como referência orientadora do processo pedagógico e apresentou as orientações pedagógicas da educação especial como documento orientador complementar. Alguns docentes manifestaram receio de que o uso de softwares de leitura e de recursos de comunicação alternativa pudessem comprometer a autonomia de estudantes com deficiência visual e deficiência múltipla. A equipe também debateu se o atendimento educacional especializado (AEE) deveria ocorrer apenas em horários distintos (turno inverso), de forma paralela ao ensino regular, ou se precisaria manter articulação pedagógica constante com a sala comum.
Com base nessa situação hipotética e nos documentos orientadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para a educação especial, julgue os itens a seguir.
A compreensão do AEE como atividade paralela e substitutiva ao ensino regular, defendida por alguns docentes, vai ao encontro da proposta estipulada pelo currículo em movimento da educação especial e pela Orientação Pedagógica Da Educação Especial, assegurando o direito à escolarização em classes regulares.