Questão 2675368

Nos contratos administrativos, a administração pública age como poder público, no exercício de seu poder de império sobre o particular, atribuindo à relação jurídica a característica de verticalidade.

A licitação guarda relação com o princípio constitucional da isonomia.

Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Entre os objetivos da licitação estão a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Entre os princípios que regem as licitações, pode-se indicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo.