Questão 2675344

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2675344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

No tocante aos pareceres, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os pareceres vinculam a autoridade que tem a competência decisória.
Alternativa B:
Os pareceres contêm o juízo de valor da pessoa que o emitiu acerca da matéria que foi posta à sua apreciação.
Alternativa C:
Os pareceres são obrigatórios para a formação legal de todos os atos administrativos.
Alternativa D:
O agente que produz o parecer deve ser considerado solidariamente responsável com o agente que produz o ato administrativo final.
Alternativa E:
Os pareceres são atos pelos quais as autoridades se comunicam entre si, ou com terceiros, podendo conter solicitações, recomendações, informações ou imposições.