Questão
ID 2675277Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de: