Questão 2675263

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2675263

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

São características da Desapropriação, EXCETO:

Alternativa A:
Procedimento administrativo (única modalidade com essa natureza jurídica).
Alternativa B:
Estado transforma compulsoriamente bem de terceiro em propriedade pública.
Alternativa C:
Em regra, sem indenização (pode gerar esse direito se demonstrado significativo prejuízo).
Alternativa D:
Modalidade mais agressiva de intervenção.
Alternativa E:
Desapropriação direta: lícita, em conformidade com o devido processo legal. Desapropriação indireta (apossamento administrativo): esbulho possessório, sem observância do devido processo legal.