Questão 267516

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue os itens a seguir.

Para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a coabitação constitui elemento indispensável.