Questão 2674980

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2674980

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

As competências dos entes federativos, da União, no âmbito da Lei do SUS, Art. 16, em relação à Vigilância Sanitária são, EXCETO:

Alternativa A:
Estabelecer critério, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Alternativa B:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Alternativa C:
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
Alternativa D:
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes do trabalho.
Alternativa E:
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios.