Questão
ID 2674920Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
De acordo com a Lei nº 10.216/01, são direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, EXCETO: