Questão
ID 267492Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Seção I - Disposições Gerais, Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue os itens de 96 a 100.
As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.