Questão
ID 2674877Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente tem-se como Pena: