Questão 2674797

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2674797

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2016 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques

Sobre servidores e empregados públicos, analise as seguintes afirmativas e indique a correta.

Alternativa A:
A estabilidade, de acordo com as normas constitucionais em vigor, será adquirida pelo servidor após três anos de exercício e avaliação específica.
Alternativa B:
Os cargos públicos no Poder Executivo somente serão criados por decreto.
Alternativa C:
Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos e empregos públicos.
Alternativa D:
Aplicam-se ao processo administrativo as mesmas penalidades do processo judicial criminal.
Alternativa E:
As decisões proferidas no processo administrativo não precisam estar devem ser motivadas.