Questão 2674713

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2674713

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

No que se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Incide sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, exceto sobre aqueles tributados pelo ICMS (Art.155, II, CF).
Alternativa B:
O ISSQN tem como incidência as exportações de serviços para dentro e fora do país.
Alternativa C:
O ISSQN tem função fiscal, ou seja, predominantemente arrecadatória de recursos financeiros.
Alternativa D:
São competentes para instituir ISSQN o município e o Distrito Federal. Ainda para fins de competência, podem instituir tributos.
Alternativa E:
Para recolhimento do ISSQN, é preciso identificar o local da prestação do serviço que definirá o município competente, em razão do critério territorial.