Questão 2674710

Moratória, quando o contribuinte se torna um sujeito ativo da obrigação acessória.

Depósito do seu montante parcial, assim como reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Não concessão de medida liminar por meio de mandato de segurança.

Concessão de medida liminar ou de tutela não antecipada, em outras espécies de ação judicial.

Parcelamento.