Questão 267470

A Lei Maria da Penha é um importante instrumento utilizado no exercício profissional do assistente social. Para realizar a socialização de informações e favorecer a acessibilidade aos direitos, é necessário que o profissional, além de conhecer os dispositivos legais, acompanhe o debate contemporâneo de gênero e diversidade e os impactos sociais dessa Lei. De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os itens de 89 a 92.

O afastamento do lar do autor de violência, quando constatada a existência de risco àvida ou àintegridade física da mulher, é uma das medidas protetivas de urgência, que somente poderá ser aplicada por autoridade judicial, no prazo máximo de 48 h.