Questão 2674674

Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente, durante um tempo indeterminado.

É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia.

É tomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando em conta a sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com as medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.

Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.

O pedido da licença de operação deve ser publicado apenas no órgão oficial de publicação dos atos administrativos, do qual o ente responsável pelo licenciamento se utiliza.