Questão 2674565 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - COPESE UFPI 2016

Questão

ID 2674565

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Assinale a opção CORRETA sobre créditos adicionais:

Alternativa A:
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
Alternativa B:
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, os créditos suplementares, especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado.
Alternativa C:
Para abertura de créditos suplementares, somente poderá ser utilizado o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Alternativa D:
Créditos Adicionais Especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica, enquanto os extraordinários são os destinados a despesas com calamidade pública.
Alternativa E:
Créditos Adicionais Suplementares são os destinados a suprir gastos de natureza sigilosa, só poderão ser abertos através de autorização legislativa e possuem vigência dentro do exercício financeiro.

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Questão 2674565

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