Questão
ID 2674232Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.636/2011 - Dispõe sobre o Apoio Financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios Destinado ao Aprimoramento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social com Base no Índice de Gestão Descentralizada do Sist…
Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social,
I. mede a qualidade da gestão municipal do Programa Bolsa Família e do CADÚNICO;
II. garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho na gestão da Política de Assistência Social;
III. garante o repasse mensal de recursos financeiros aos municípios que apresentam bom desempenho na gestão do Programa Bolsa Família e do CADÚNICO;
IV. afere a qualidade e integridade das informações sobre o acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família;
V. afere a criação de ações de assistência social pelos municípios no uso autonomia que lhe confere o art. 18 da Constituição Federal.
Está CORRETO o que se afirma apenas na opção: