Questão
ID 2674161Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue os itens de 73 a 77.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será constituído, privativamente, pelos ministros de Estado e pelos secretários especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.