Questão
ID 2674152Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue os itens de 73 a 77.
A coordenação do sistema de informação de saúde é de competência exclusiva da União, não podendo ser delegada aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios.