Questão
ID 2674111Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue os itens de 76 a 80.
O tratamento de dados pessoais de crianças dispensa o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.