Questão
ID 2674088Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFN
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue os itens de 60 a 65.
Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao autuado o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe facultado manifestar-se no processo, em todas as suas fases de tramitação, independentemente de notificação.